1976 - Lei Estadual de Criação do Distrito de Riacho Fundo - Barra de São Miguel - PB.

Nesta data nosso site volta sua atenção para o aconchegante Distrito de Riacho Fundo de Barra de São Miguel - PB. Em pesquisa no site da Assembleia Legislativa da Paraíba, encontramos a Lei Estadual nº 3.892 de 29 de dezembro de 1976, assinada pelo Governador Ivan Bichara Sobreira, que "Cria no Município de Barra de São Miguel o distrito de "Riacho Fundo" e dá outras providências". Por hora, vejamos uma imagem de 2014 da rua central do lugar:

Rua Central de Riacho Fundo - Fonte: Rede Social

A seguir, observemos a cópia da referida Lei Estadual 3.892/1976 que cria o distrito de Riacho Fundo:

Acervo da Assembleia Legislativa da Paraíba.

Segue a transcrição:

Lei nº 3.892, de 29 de dezembro de 1976.

Cria no Município de Barra de São Miguel o distrito de "Riacho Fundo" e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica criado o distrito de "Riacho Fundo", no município de "Barra de São Miguel", com sede na atual povoação do mesmo nome, elevada à categoria de distrito.

Art. 2º - O distrito de "Riacho Fundo" constituído pelo território do povoado do mesmo nome, passará a ter os seguintes limites: Direção Sul, partindo da propriedade "Tatu", no limite do Município de Boqueirão, seguindo pelo mesmo limite até a propriedade "Canudos", inclusive, daí na direção Oeste pela estrada de "Riacho de Santo Antônio" a "Riacho Fundo", até encontrar a Serra da Cruz, daí pelo divisor de águas da mesma serra até encontrar os limites do Município de Cabaceiras na propriedade "Cachoeira-Velha" e daí seguindo pela divisa com o Município de Cabaceiras na direção Norte (Riacho Bolão) até encontrar o Rio Paraíba e por este em direção Leste e a bacia do Açude "Epitácio Pessoa", encontrando a propriedade "Tatu".

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 29 de dezembro de 1976; 88º da Proclamação da República.

Ivan Bichara Sobreira

Pela transcrição, percebe-se que praticamente toda a parte norte do território de Barra de São Miguel ficou pertencente ao distrito de Riacho Fundo. Em breve, trataremos desta divisão territorial na Lei Orgânica do Município, datada de 1990. 

João Paulo França, 18 de novembro de 2017.

Fonte:

Acervo de Rede Social
Acervo da Assembleia Legislativa da Paraíba. Site: http://www.al.pb.leg.br/leis-estaduais