1897 - Criação da "Mesa de Rendas" de Barra de São Miguel - PB

A posição geográfica de Barra de São Miguel foi um dos fatores importantes para a atenção dos governantes estaduais. Apesar de ser uma pequena vila na divisa dos estados da Paraíba e Pernambuco, a mesma era local de passagem de mercadorias do sertão pernambucano, do Pajeú para a capital, Recife e vice-versa. Neste sentido, nos jornais de época encontramos na última década do século XIX várias menções aos coletores de impostos na região. Desta forma, não é de se estranhar o aperfeiçoamento do sistema tributário, com a criação da “Mesa de Rendas”, uma espécie de Posto Fiscal da época. Esta ação se deu por meio do Decreto Estadual nº 87, de 12 de janeiro de 1897, como podemos ver na coluna à esquerda do jornal A União de 16 de janeiro de 1897.

Jornal a A União

 Destacamos as seguintes informações:

 

“Decreto nº 87, de 12 de janeiro de 1897

Cria uma Mesa de Rendas na povoação da Barra de São Miguel da Comarca de S. João do Cariry.

O Bacharel Antônio Alfredo da Gama e Mello, Presidente do Estado da Parahyba, (...) Decreta:

Art. 1º. Fica creada uma Mesa de Rendas na povoação da Barra de São Miguel da comarca de São João do cariry, que compreenderá as estações de Natuba, Umbuseiro, Matta Virgem, Bodocongó e outros pontos que forem necessários.

Art. 2º (...)

§ 1º. O seu pessoal se comporá de um Administrador, um Escrivão e um Guarda, que serão empregados do Thesouro designados pelo Inspector.

(...)

Palácio do Governo do  Estado da Parahyba, em 12 de janeiro de 1897, 9º ano da proclamação da República.  

Antônio Alfredo da Gama e Mello.” (Jornal A União, 16 de janeiro de 1897, Ano V, nº 992, p. 1)

 

Por meio desta Mesa de Rendas, podemos ter ideia dos produtos que circulavam em maior quantidade no fim do século XIX e início do século XX em Barra de São Miguel.

Vejamos:

Tabela adaptada a partir do Almanak do Estado da Paraíba de 1899.

Como podemos observar, o algodão e o gado eram os principais produtos taxados na região, porém outros itens, como produtos de couros, açúcar, fumo, etc. também tinham participação na arrecadação local.

João Paulo França, 19 de fevereiro de 2018.

Fonte:

Jornal A União, 16 de janeiro de 1897, Ano V, nº 992, p. 1

Almanak do Estado da Parahyba de 1899, organizado por José Francisco de Moura. Parahyba do Norte: Imprensa Oficial, 1899. Adaptado de Tabelas distintas entre as páginas 128 e 129

 

1944 - Invasão à Vila de Barra de São Miguel - PB

Anos 1940... em um período onde muitas das contendas eram resolvidas na "bala", encontramos uma interessante passagem da história de Barra de São Miguel - PB. No Diário de Pernambuco de 08 de fevereiro de 1945 vemos o relato de uma invasão à Vila, ocorrida no ano de 1944, por parte do Coletor estadual de Taquaritinga do Norte-PE. Inicialmente, vejamos um aspecto possível do cenário desta trama.

Imagem 1 - Aspecto de Barra de São Miguel entre as décadas de 1940 e 1950

Como podemos observar, a tranquilidade da Vila, com suas poucas casas foi quebrado com os tiros disparados pelo coletor de Taquaritinga do Norte, José Alves Medeiros. Vejamos o recorte do Diário de Pernambuco com esta história:

Diário de Pernambuco - 08 de fevereiro de 1945

Vejamos a transcrição da notícia:

"Carta Precatória – O juiz de direito de Cabaceiras, na Paraíba, deprecou o juízo de direito da 3ª vara da Capital, afim de intimar José Alves de Medeiros, coletor estadual de Taquaritinga do Norte, residente à rua Direita nº 345, a comparecer no dia 28 de março próximo, ás 14 horas, na sala das audiências daquela cidade paraibana. Nessa ocasião deverá o mesmo ser interrogado e intimado a assistir o início de instrução criminal do processo instaurado contra a sua pessoa.

Na precatória em apreço consta uma cópia da denuncia apresentada pelo adjunto do promotor da comarca.

Disse o órgão da Justiça que o denunciado José Alves de Medeiros, na noite de 8 de agosto do ano passado, acompanhado de soldados do destacamento de Taquaritinga penetrou na vila de São Miguel, sob o pretexto de fiscalização da proibição de entrada de café procedente de Pernambuco, cometeu desordens, pondo a vila em intranquilidade, aos disparos de arma de fogo em plena rua.

Violentamente, depois das 24 horas, bateu á porta do posto fiscal e sendo a mesma aberta pelo agente fiscal, Lindolfo Oliveira Campos, o denunciado de revolver em punho tratou grosseiramente o aludido fiscal, submetendo-o a varias exigências.

Em consequência dos disparos de arma de fogo, a esposa do sr. Ramiro Pinto, pensando tratar-se de cangaceiros, assustada deu á luz antes do tempo.

O promotor depois de varias considerações, declarou que o denunciado praticara os seguintes crimes: disparo de arma de fogo, constrangimento ilegal do agente e aborto provocado".

Como podemos observar, sob o pretexto de fiscalizar a proibição da entrada do café procedente de Pernambuco, o coletor de Taquaritinga do Norte juntou um destacamento de soldados e invadiu, após às 24 horas do dia 08 de agosto de 1944, a Vila de Barra de São Miguel.  

Pelo relato, vemos que houve disparos de armas de fogo na rua e o ataque ao posto fiscal. Em virtude de tais acontecimentos, "a esposa do sr. Ramiro Pinto, pensando tratar-se de cangaceiros, assustada deu a luz antes do tempo". 

Com certeza estes acontecimentos foram discutidos na pequena vila, além de povoar o imaginário local por muito tempo. Interessante que ao dialogar com algumas pessoas idosas da comunidade, as mesmas contam com estes detalhes da matéria tal evento, porém, os atribuindo ao cangaceiro Antônio Silvino e seu bando. Todavia, é importante lembrar que o ataque à Vila e a Mesa de Rendas por parte do referido cangaceiro se deu na primeira década do século XX, o que tornaria impossível aos nascidos a partir de 1900 terem visto in loco tal história (nada impede dos mesmos conhecerem a história da invasão da vila por Antônio Silvino por intermédio das memórias contadas pelos pais e avós). Desta forma, cremos que este evento de 1944 estaria mais próximo de ter sido vivenciado pelos moradores locais nascidos no início do século XX, antes da década de 1930. Continuemos investigando.

João Paulo França, 14 de fevereiro de 2018

Fonte:

Diário de Pernambuco, 08 de fevereiro de 1945, Ano 120, nº 32, p. 5.