2021 - Lei Estadual nº 11.941/2021 - Qual sua importância?

Barra de São Miguel tem se destacado ao longo dos anos por conta de inúmeras festividades que ocorrem ao longo do ano. Neste sentido, um dos principais eventos que se consolidou foi a festa do Barra Bode. Este, no cenário paraibano, passou a ser reconhecido na legislação estadual, com sua data fixada no "Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba". Vejamos:

 

Até o presente momento, o Barra Bode tem o status de ser o único evento do Município de Barra de São Miguel a ser incluso no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba.

 João Paulo França. 02 de dezembro de 2024

Fonte:

PARAÍBA. Assembleia Legislativa. https://leisestaduais.com.br/pb/lei-ordinaria-n-11941-2021-paraiba-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-estado-da-paraiba-o-barra-bode . Acesso em 02 de dezembro de 2024.

1973 - Decreto de desapropriação de Imovel em Barra de São Miguel-PB

A expansão urbana é algo inerente ao passar do tempo. Os moradores vão construindo as casas e ambientes de negócio ao longo de uma determinada rua, sem se preocupar com as mudanças que o tempo traz, ou seja, a necessidade de se reorganizar o espaço urbano, para que novas ruas sejam abertas, permitindo a expansão da cidade.

É neste contexto que se insere o Decreto a seguir, vejamos:

Este é o Decreto nº 20, de 15 de agosto de 1973, assinado pelo prefeito Cacildo Guedes de Medeiros Correia e exposto no Diário Oficial do Estado da Paraíba da terça-feira, dia 02 de outubro de 1973. A Ementa diz: "Declara de utilidade publica, para o fim de desapropriação o imóvel que menciona e dá outras providências". 

É importante observarmos o artigo primeiro, que diz: "Fica declarada de utilidade pública, para fim de desapropriação, uma casa de tijolos e telhas situada a rua Tomás de Aquino Tejo, de propriedade de José Pinto da Silva e Helena Costa Pinto".

Em diálogos com moradores da região, conjecturamos ser uma casa que foi desapropriada e depois retirada para início da rua Augusto Corrêa, em confluência com a citada rua Tomás de Aquino.

Agradecemos ao sr. Antônio Aelson Canejo da Silva (Tatai), que encontrou esta preciosidade nos arquivos municipais e compartilhou conosco, auxiliando assim a compreendermos melhor a expansão da zona urbana de Barra de São Miguel.

João Paulo França, 02 de dezembro de 2024.

Fonte:

Arquivo Municipal, cedido por Antônio Aelson Canejo da Silva