Século XIX - A educação em Barra de São Miguel - PB a partir de 1865.

O registro mais antigo que encontramos acerca da educação de Barra de São Miguel remonta ainda ao período imperial no Brasil. O jornal O Publicador[1] informa que “O vice-presidente da província, em vista da proposta da diretoria da instrução publica, resolve nomear (...) para reger interinamente a cadeira de primeiras letras do sexo masculino” a “Ignácio Pereira Brandão para a povoação da Barra de S. Miguel do termo de Bodocongó. Remeteu-se a instrução pública, e comunicou-se ao tesouro provincial”. Este foi um ato de 25 de outubro de 1865. Em 27 de fevereiro de 1866 o secretário de governo envia ofício ao diretor de instrução pública, em que dá conhecimento “acerca dos professores interinos das cadeiras do ensino primário novamente criadas nas povoações de – Caraúba – e da Barra de S. Miguel”[2].
Imagem 1 - Professor nomeado para Barra de S. Miguel, em 1865. 









Em um tempo de comunicações lentas entre as instituições imperiais, encontramos apenas em abril de 1866 a informação que, por meio do ofício “nº 107 de 10 do corrente do qual consta ter o professor interino da cadeira de primeiras letras da povoação da Barra de São Miguel no município de Bodocongó, Ignácio Pereira de Brandão assumido o respectivo exercício em data de 10 de fevereiro último”[3]
As informações que as fontes históricas nos apresentam, em especial os jornais de época, nos mostram características importante da educação do período: inicialmente, por ser um povoado do interior, Barra de São Miguel tem uma população diminuta, o que certamente fazia com que as autoridades não enxergassem tal lugar como prioritário em suas políticas públicas. Mesmo assim, vale destacar que o “vice-presidente da província, sob a orientação da diretoria de ensino” acabara de autorizar o funcionamento de uma “cadeira de primeiras letras do sexo masculino” na povoação, inclusive, com os recursos para tal fim vindos do “tesouro estadual”. Ressalte-se que, apesar do avanço da propositura, a mesma não deixa de nos mostrar a forma como a educação do período era pensada: para o sexo masculino e, em virtude de ser uma povoação interiorana, uma cadeira de “primeiras letras” apenas.
Quanto a organização da educação, encontramos no ano de 1867 o mesmo jornal O Publicador nos informar que “o vice-presidente da província, sob proposta do diretor interino da instrução pública resolve nomear para comissionário da mesma instrução na povoação da Barra de São Miguel do termo de Bodocongó o cidadão Antônio Alves Monteiro” [4]. Assim, além do professor da cadeira, encontramos também o cargo de “comissionário” envolvido com a educação local.
Ainda quanto a organização da educação no século XIX em Barra de São Miguel, encontramos no ano de 1868 a informação que estava aberto Edital de concurso para a cadeira de ensino primário do sexo masculino na povoação. Vejamos:
De ordem do Sr. diretor interino da instrução publica se faz público que achão se em concurso as cadeiras do ensino primário do sexo masculino das vilas de Cajazeiras, e Cuité, povoações da Barra de S. Miguel e Mogeiro de baixo; e as de sexo feminino das villas do Pilar, Ingá e Alagoa Grande.
Os pretendentes ás referidas cadeiras devem habilitar-se perante a presidência no prazo de 60 dias, a contar da data deste, instruindo suas petições com os documentos de que tratão os arts. 47 e 48 do regulamento de 11 de março de 1852.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados se mandou afixar o presente no lugar do costume, e publicar pela imprensa.
Secretaria da instrução publica da Parahyba em 10 de outubro de 1868.
O secretario Carlos A. Monteiro da Franca[5]. (Grifo nosso)

Este mesmo edital foi reproduzido em cinco edições do jornal O Publicador. Nos chama a atenção que outras vilas do estado, a exemplo do Pilar, Ingá e Alagoa Grande havia vagas abertas para a cadeira do sexo feminino, enquanto que para Barra de São Miguel e outros lugares citados, a vaga é para a cadeira do ensino primário do sexo masculino. É importante destacar que os interessados nas vagas têm o prazo de 60 dias para manifestar interesse e apresentar a documentação solicitada em regulamento do ano de 1852.
Infelizmente não temos a informação acerca da procura para a vaga de Barra de São Miguel no edital, todavia, o mesmo jornal O Publicador de 30 de março de 1869 informa que o “presidente da província, atendendo ao que requereu o professor público do ensino primário da Barra de S. Miguel Pedro Tavares de Macedo, resolve conceder-lhe três meses de licença com vencimento para tratar de saúde, onde lhe convier”[6]. Este jornal acaba por nos dar uma pista acerca da ocupação da cadeira primária barrense.
Já no período republicano encontramos o jornal Gazeta da Parahyba que traz o expediente com os “Actos do Governo” de 24 de janeiro de 1890. No mesmo consta a informação acerca da exoneração do professor Alexandrino José de Almeida. Neste mesmo expediente é nomeado Galdino Alves da Silva para substituí-lo[7]. Este seria removido para a Vila de Santa Rita pouco tempo depois, em ato do Governo de 21 de abril de 1890[8]. Não encontramos informação acerca de sua substituição.
Já no fim do século XIX encontramos no Almanaque do Estado da Paraíba de 1899 a informação que Thomaz de Aquino Pereira Tejo era o “professor público” na vila da Barra de São Miguel [9]. Na memória dos moradores mais idosos este certamente é o professor mais antigo que suas lembranças captam. Seu nome também se perpetuou em virtude das homenagens que o mesmo recebeu: designação de uma das ruas mais antigas da cidade, além de batizar a primeira escola de ensino ginasial local, no período em que funcionou a CNEC de Barra de São Miguel ”[10].
Pelo caminho desta pesquisa histórica que percorremos até aqui, percebemos que a educação em Barra de São Miguel em seus primórdios no século XIX basicamente se resumia ao ensino das primeiras letras ao sexo masculino. A documentação de época nos mostra uma certa rotatividade na única cadeira de professor da povoação que era paga com recursos do tesouro estadual. Apesar da mudança de regime político, da monarquia para a república, ocorrido em 1889, não vemos uma mudança significativa na concepção de educação, onde continuava a falta de estrutura própria e a segregação por sexo.

João Paulo França, 30 de junho de 2017.

Fontes:

[1] Jornal O Publicador, Ano IV, 28 de outubro de 1865, número 945, p.2.
[2] Jornal O Publicador, Ano V, 02 de março de 1866, número 1043, p.2.
[3] Jornal O Publicador, Ano V, 16 de abril de 1866, número 1079, p. 1.
[4] Jornal O Publicador, Ano VI, 20 de agosto de 1867, número 1476, p. 1.
[5] Jornal O Publicador, Ano VII, 15 de outubro de 1868, número 1823, p. 4
[6] Jornal O Publicador, Ano VIII, 30 de março de 1869, número 1949, p.2.
[7] Jornal Gazeta da Parahyba, Ano III, 28 de janeiro de 1890, número 499, p. 1
[8] Jornal Gazeta da Parahyba, Ano III, 29 de abril de 1890, número 572, p.1.
[9] Publicação do Almanak do Estado da Parahyba de 1899. Organizado por José Francisco de Moura. João Pessoa: Imprensa Oficial, p. 378
[10] Em entrevista com a professora aposentada Maria do Socorro da Costa Gomes, a mesma nos informa que o mesmo seria também conhecido como professor “Tó”, que ensinava as crianças em sua própria casa.